Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica de forma clara como os dados pessoais são coletados, utilizados, consultados, compartilhados, armazenados e protegidos durante a utilização dos serviços do Conecta CFC.

O tratamento de dados pessoais observará especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e as demais normas aplicáveis.

Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso do Conecta CFC e, quando aplicável, com a Política de Cookies.

1. Quem somos

O Conecta CFC é uma plataforma privada destinada a facilitar o acesso do candidato às informações e aos procedimentos relacionados ao agendamento de provas vinculadas ao processo de habilitação.

O responsável pela Plataforma é:

Razão social: Conecta Cfc Inova Simples (I.s.)
Nome fantasia: Conecta CFC
CNPJ: 58.593.787/0001-22
Endereço: Avenida João Isidoro Lorentz, 975, Centro, Formigueiro/RS, CEP 97210-000
Site: https://www.conectacfc.com.br
E-mail institucional: contato@conectacfc.com.br
E-mail para atualização cadastral: cadastro@conectacfc.com.br
Canal de privacidade/LGPD: conformidade@conectacfc.com.br

Para os tratamentos em que determina suas próprias finalidades e os elementos essenciais da operação, o Conecta CFC atua como Controlador de dados pessoais, nos termos da LGPD.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica às pessoas naturais que acessam ou utilizam o Conecta CFC, especialmente candidatos em processo de habilitação que utilizam a Plataforma para consultar informações e realizar agendamentos.

Também poderá se aplicar, naquilo que for pertinente, às pessoas que:

acessam o site;
entram em contato com os canais de atendimento;
realizam solicitações relacionadas aos seus dados;
efetuam pagamentos relacionados aos serviços disponibilizados por CFCs por intermédio da Plataforma.

3. Quais dados pessoais podemos tratar

Os dados tratados variam conforme as funcionalidades utilizadas pelo Usuário.

O Conecta CFC observa o princípio da necessidade e busca tratar apenas as informações adequadas e necessárias para cada finalidade.

3.1 Dados de identificação e cadastro

Poderão ser tratados:

nome completo;
CPF;
data de nascimento;
telefone celular;
endereço de e-mail;
credenciais e informações necessárias à autenticação;
outros dados cadastrais necessários à identificação segura do Usuário.

Essas informações poderão ser utilizadas para criar e administrar a conta, identificar o Usuário, validar sua identidade, permitir acesso à Plataforma, recuperar credenciais e prevenir fraudes.

3.2 Dados relacionados ao processo de habilitação

Para permitir a consulta e o agendamento, poderão ser tratados dados relacionados ao processo de habilitação, incluindo:

identificação do processo;
categoria de habilitação;
situação do processo;
etapas realizadas;
etapas pendentes;
elegibilidade para realização de prova;
informações necessárias à validação do agendamento;
outros dados disponibilizados pelos sistemas competentes e necessários à prestação do serviço.

A extensão dessas informações dependerá das integrações efetivamente disponibilizadas e das autorizações aplicáveis.

3.3 Dados relacionados à prova

Poderão ser tratados:

tipo de exame;
município;
CFC relacionado ao agendamento;
local da prova;
data;
horário;
situação do agendamento;
número de protocolo;
registros de cancelamento ou reagendamento;
comunicações relacionadas à impossibilidade de comparecimento;
demais informações necessárias à execução e comprovação do agendamento.

3.4 Dados relacionados ao veículo

Quando o Usuário realizar o agendamento de prova prática, poderão ser tratados:

indicação de utilização de veículo próprio ou de veículo disponibilizado por CFC;
placa do veículo próprio;
dados adicionais do veículo estritamente necessários à validação perante o órgão competente, quando aplicável.

Dados adicionais eventualmente necessários: [PREENCHER APÓS DEFINIÇÃO DA INTEGRAÇÃO]

O Conecta CFC não utilizará os dados do veículo para finalidade incompatível com aquela informada ao Usuário.

3.5 Dados relacionados a pagamentos

O Conecta CFC não recebe diretamente dos cidadãos taxas públicas devidas ao DETRAN/RS.

Quando houver pagamento relacionado à tarifa de serviço de um CFC, poderão ser tratados:

identificação do Usuário;
CFC destinatário;
valor;
meio de pagamento;
identificador da transação;
data e horário;
situação do pagamento;
informações sobre estorno ou restituição;
dados necessários à conciliação e ao repasse.

O processamento financeiro poderá ser realizado por instituição de pagamento ou prestador especializado.

Prestador financeiro: Conforme a unidade selecionada do CFC que está sendo realizado a operação.

Quando os dados completos de cartão forem inseridos diretamente no ambiente do prestador financeiro, o Conecta CFC não terá acesso nem armazenará essas informações, conforme a arquitetura técnica efetivamente implementada.

As taxas, emolumentos e demais valores públicos devidos ao DETRAN/RS não são administrados, arrecadados ou geridos pelo Conecta CFC.

3.6 Dados técnicos e registros de acesso

Durante a utilização da Plataforma poderão ser coletados automaticamente:

endereço IP;
data e hora de acesso;
navegador;
sistema operacional;
tipo de dispositivo;
identificadores técnicos;
registros de autenticação;
registros de erro;
eventos de segurança;
informações sobre utilização e desempenho da Plataforma.

Esses dados poderão ser utilizados para segurança, prevenção de fraudes, diagnóstico de falhas, auditoria, funcionamento da Plataforma e cumprimento de obrigações legais.

3.7 Dados de atendimento

Quando o Usuário entrar em contato com o Conecta CFC, poderão ser tratados:

identificação;
telefone;
e-mail;
conteúdo das mensagens;
protocolos;
documentos voluntariamente encaminhados;
informações relacionadas ao atendimento;
histórico da solicitação.

Essas informações serão utilizadas para responder ao Usuário, solucionar problemas e manter registros necessários à comprovação do atendimento.

4. Como o Conecta CFC obtém os dados

Os dados pessoais poderão ser obtidos:

a) Diretamente do Usuário

Quando o próprio Usuário:

realiza cadastro;
preenche formulários;
informa dados do veículo;
solicita um agendamento;
realiza pagamento;
entra em contato com o suporte;
solicita cancelamento ou reagendamento;
exerce seus direitos relacionados à proteção de dados.

b) Por meio de sistemas oficiais

Determinadas informações poderão ser consultadas ou recebidas de sistemas do DETRAN/RS ou de outros sistemas legitimamente integrados à Plataforma.

Nesses casos, o Conecta CFC tratará apenas os dados necessários às funcionalidades disponibilizadas e de acordo com o instrumento jurídico e técnico aplicável à integração.

c) Por meio dos CFCs

Quando necessário à execução do agendamento ou à disponibilização de veículo e serviços relacionados à prova, determinadas informações poderão ser recebidas do CFC escolhido pelo Usuário.

d) Automaticamente

Dados técnicos poderão ser coletados automaticamente durante a utilização da Plataforma por meio de registros de acesso, cookies e tecnologias semelhantes.

Mais informações estarão disponíveis na Política de Cookies.

e) Por prestadores de serviços

Prestadores de pagamento, autenticação, comunicação, segurança ou outros fornecedores poderão fornecer ao Conecta CFC informações necessárias à confirmação de uma operação, como situação de pagamento, validação de identidade ou entrega de comunicação.

5. Para quais finalidades utilizamos os dados

O Conecta CFC poderá utilizar os dados pessoais para:

identificar e autenticar o Usuário;
criar e administrar sua conta;
verificar a existência e a situação do processo de habilitação;
verificar requisitos e elegibilidade para realização de provas;
apresentar etapas concluídas ou pendentes;
consultar datas, horários e locais;
viabilizar solicitações de agendamento;
registrar a escolha entre veículo próprio e veículo de CFC;
validar dados do veículo;
encaminhar informações aos sistemas responsáveis;
acompanhar e apresentar o status do agendamento;
emitir ou disponibilizar protocolos e comprovantes;
processar informações relacionadas à tarifa de serviço do CFC;
realizar conciliação e viabilizar repasses financeiros;
processar cancelamentos, reagendamentos, estornos e restituições;
enviar confirmações, lembretes e avisos operacionais;
prestar atendimento e suporte;
prevenir fraudes e usos indevidos;
proteger a segurança da Plataforma e de seus usuários;
diagnosticar falhas;
cumprir obrigações legais ou regulatórias;
atender determinações de autoridades competentes;
exercer e defender direitos;
produzir informações estatísticas ou analíticas, preferencialmente de forma agregada ou anonimizada;
aprimorar a segurança, usabilidade e desempenho da Plataforma.

Os dados não serão utilizados de forma incompatível com as finalidades legítimas informadas ao Usuário.

6. Bases legais para o tratamento

O Conecta CFC não depende de consentimento para todas as operações de tratamento.

Conforme a finalidade, poderão ser utilizadas as seguintes bases legais previstas na LGPD:

6.1 Execução de contrato e procedimentos preliminares

Aplicável, entre outras situações, ao cadastro, autenticação, consulta necessária à prestação do serviço, agendamento, comunicação operacional e execução das funcionalidades solicitadas pelo Usuário.

6.2 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Aplicável quando determinada informação precisar ser tratada ou conservada em razão de obrigação prevista em lei ou regulamentação.

6.3 Exercício regular de direitos

Poderá fundamentar a conservação e utilização de informações necessárias à comprovação de operações e à defesa de direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

6.4 Legítimo interesse

Poderá ser utilizado, quando juridicamente adequado e após avaliação da necessidade e dos direitos do titular, para determinadas atividades de segurança, prevenção de abuso, melhoria do serviço e administração da Plataforma.

6.5 Prevenção à fraude e segurança

Poderá ser utilizada nas hipóteses legalmente admitidas para proteção do titular, autenticação e prevenção de fraudes.

6.6 Consentimento

Será solicitado quando o consentimento constituir a base legal apropriada para determinada finalidade.

Quando o tratamento depender de consentimento, o Usuário poderá revogá-lo nos termos da legislação aplicável.

A recusa ou revogação do consentimento não impedirá tratamentos fundamentados em outras bases legais.

7. Integração com o DETRAN/RS e papéis perante a LGPD

A integração do Conecta CFC com sistemas do DETRAN/RS poderá envolver diferentes operações de tratamento.

O DETRAN/RS permanece responsável pelas decisões relativas aos dados mantidos em seus sistemas oficiais e pelos procedimentos administrativos de sua competência.

O Conecta CFC poderá:

atuar como Controlador, quando determinar finalidade própria e elementos essenciais do tratamento;
atuar como Operador, quando tratar dados pessoais em nome e segundo instruções documentadas do DETRAN/RS.

A qualificação jurídica não será definida apenas pelo nome atribuído contratualmente às partes, mas pelas atividades efetivamente desempenhadas em cada operação.

A definição específica observará:

o instrumento jurídico de integração;
as regras do DETRAN/RS;
o fluxo efetivo dos dados;
as permissões técnicas;
as finalidades do tratamento;
as responsabilidades atribuídas às partes.

Instrumento jurídico de integração: [PREENCHER APÓS FORMALIZAÇÃO]
Definição formal dos papéis: [PREENCHER APÓS FORMALIZAÇÃO]

O Usuário permanece, em relação aos seus próprios dados pessoais, na condição de Titular, e não se torna Controlador simplesmente por utilizar a Plataforma.

8. Com quem os dados podem ser compartilhados

O Conecta CFC não comercializa dados pessoais dos usuários.

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário e compatível com as finalidades desta Política.

8.1 DETRAN/RS e órgãos competentes

Informações poderão ser consultadas, transmitidas ou compartilhadas com o DETRAN/RS e outros órgãos competentes quando necessárias ao processo de habilitação, validação ou agendamento.

8.2 Centros de Formação de Condutores

O CFC relacionado ao agendamento poderá receber os dados necessários para:

identificar o candidato;
organizar a aplicação da prova;
disponibilizar veículo, quando contratado;
confirmar informações do agendamento;
processar sua tarifa de serviço;
realizar cancelamento ou reagendamento;
atender obrigações legais e regulatórias.

Não deverão ser compartilhadas informações além das necessárias para essas finalidades.

8.3 Prestadores de pagamento

Quando houver pagamento relacionado ao serviço do CFC, dados necessários à operação poderão ser compartilhados com:

Prestador financeiro: [EM REVISÃO - APÓS FORMALIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO]

O prestador poderá possuir sua própria Política de Privacidade e atuar como Controlador independente em determinadas operações financeiras.

8.4 Prestadores tecnológicos

Dados poderão ser tratados por fornecedores responsáveis por:

hospedagem;
infraestrutura em nuvem;
banco de dados;
autenticação;
envio de e-mails;
SMS;
WhatsApp;
notificações;
monitoramento;
segurança;
prevenção de fraudes;
análise de desempenho.

Principais fornecedores: [EM REVISÃO - APÓS FORMALIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO]

Sempre que esses fornecedores atuarem como Operadores, deverão tratar os dados conforme as instruções aplicáveis e as obrigações contratuais de segurança e confidencialidade.

8.5 Autoridades públicas

Dados poderão ser fornecidos a autoridades administrativas, policiais ou judiciais quando houver:

obrigação legal;
ordem judicial;
requisição válida;
necessidade de exercício regular de direitos;
outra hipótese autorizada pela legislação.

9. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo Conecta CFC poderão armazenar ou processar dados em infraestrutura localizada fora do Brasil.

Há transferência internacional atualmente: [A CONFIRMAR]
Fornecedores envolvidos: [EM REVISÃO - APÓS FORMALIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO]
Países ou regiões: [EM REVISÃO - APÓS FORMALIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO]

Quando houver transferência internacional, serão adotados os mecanismos e salvaguardas exigidos pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

10. Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados não serão mantidos indefinidamente sem justificativa.

O prazo de conservação será definido considerando:

finalidade para a qual o dado foi coletado;
duração da relação com o Usuário;
necessidade de comprovação do agendamento;
prevenção de fraudes;
obrigações legais e regulatórias;
prazos prescricionais;
exercício regular de direitos;
determinações de autoridades.

Quando não houver mais finalidade ou fundamento para conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou submetidos a outro tratamento permitido pela legislação.

Prazos a serem definidos tecnicamente

Dados da conta: [EM REVISÃO - APÓS FORMALIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO]
Histórico de agendamentos: [EM REVISÃO - APÓS FORMALIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO]
Registros de pagamentos: [EM REVISÃO - APÓS FORMALIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO]
Dados de atendimento: [EM REVISÃO - APÓS FORMALIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO]
Logs de segurança: [EM REVISÃO - APÓS FORMALIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO]
Registros de acesso à aplicação: [PREENCHER, OBSERVADO O ART. 15 DO MARCO CIVIL DA INTERNET]
Backups: [EM REVISÃO - APÓS FORMALIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO]
Prazo operacional para propagação da exclusão em backups: [EM REVISÃO - APÓS FORMALIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO]

A solicitação de exclusão da conta não implica necessariamente eliminação imediata de todos os registros quando sua conservação estiver autorizada ou for exigida pela legislação.

11. Segurança dos dados

O Conecta CFC adotará medidas técnicas e administrativas adequadas ao risco para proteger os dados contra:

acesso não autorizado;
perda;
destruição;
alteração indevida;
divulgação não autorizada;
fraude;
utilização incompatível com as finalidades informadas.

As medidas poderão incluir:

criptografia das comunicações;
controles de acesso;
autenticação;
segregação de permissões;
registro de eventos;
backups;
monitoramento;
atualização de componentes;
gestão de vulnerabilidades;
mecanismos de prevenção de abuso;
procedimentos internos de resposta a incidentes.

Criptografia em trânsito: [EM REVISÃO - APÓS FORMALIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO]
Criptografia em repouso: [EM REVISÃO - APÓS FORMALIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO]
Método de autenticação: [EM REVISÃO - APÓS FORMALIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO]
Autenticação multifator: [EM REVISÃO - APÓS FORMALIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO]
Política de backups: [EM REVISÃO - APÓS FORMALIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO]
Monitoramento de segurança: [EM REVISÃO - APÓS FORMALIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO]

Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos.

Isso não afasta a responsabilidade do Conecta CFC pela adoção das medidas de segurança exigíveis de acordo com a natureza dos dados, os riscos existentes e a legislação aplicável.

12. Incidentes de segurança

Caso seja identificado incidente envolvendo dados pessoais, o Conecta CFC adotará medidas destinadas a:

identificar sua natureza;
conter seus efeitos;
investigar sua origem;
preservar evidências;
avaliar os dados e titulares afetados;
mitigar eventuais danos;
impedir ou reduzir a possibilidade de recorrência.

Quando o Conecta CFC atuar como Controlador, avaliará a necessidade de comunicação à ANPD e aos titulares afetados conforme a LGPD e a regulamentação vigente.

Quando atuar como Operador, comunicará o Controlador responsável de acordo com as obrigações aplicáveis e o instrumento que reger a relação.

Canal para comunicação de incidentes ou suspeitas: [EM REVISÃO - APÓS FORMALIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO]

O Usuário deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido à sua conta.

13. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos seus dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade, observadas as normas aplicáveis;
informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
revogação do consentimento;
eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Nem todos esses direitos implicam eliminação ou interrupção imediata do tratamento. Determinadas informações poderão continuar sendo conservadas quando houver fundamento legal para isso.

14. Como exercer seus direitos

O titular poderá apresentar sua solicitação por meio de:

Canal de privacidade: E-MAIL
Endereço eletrônico: conformidade@conectacfc.com.br
Encarregado/DPO: [EM REVISÃO - APÓS FORMALIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO]

Para proteger os dados do próprio titular, o Conecta CFC poderá solicitar informações adicionais razoavelmente necessárias à confirmação de sua identidade.

As solicitações serão respondidas nos prazos previstos na legislação e na regulamentação aplicável.

Para simples atualização cadastral, o Usuário poderá utilizar: cadastro@conectacfc.com.br

Dados provenientes do DETRAN/RS ou de outro sistema oficial poderão precisar ser corrigidos diretamente perante o respectivo órgão responsável.

15. Comunicações com o Usuário

O Conecta CFC poderá utilizar telefone, e-mail, WhatsApp, notificações ou outros canais informados pelo Usuário para comunicações necessárias ao serviço, incluindo:

autenticação;
recuperação de conta;
confirmação de agendamento;
alteração ou cancelamento;
lembretes;
informações de pagamento;
alertas de segurança;
respostas de atendimento;
alterações relevantes nos Termos ou nesta Política.

Essas comunicações são de natureza operacional e poderão ser necessárias à execução do serviço.

15.1 Comunicações promocionais

Caso o Conecta CFC envie newsletters, ofertas ou outras comunicações promocionais, será respeitada a base legal aplicável.

O Usuário poderá solicitar o descadastro de comunicações promocionais a qualquer momento.

O descadastro de publicidade não impedirá o envio de mensagens necessárias ao funcionamento da conta, segurança ou execução de agendamentos.

16. Cookies e tecnologias semelhantes

O Conecta CFC poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

manter a sessão;
autenticar o Usuário;
proteger a conta;
armazenar preferências;
prevenir fraudes;
identificar erros;
analisar desempenho;
compreender a utilização da Plataforma.

Os cookies serão classificados e administrados conforme sua finalidade.

Cookies não essenciais que dependam de consentimento somente serão utilizados de acordo com as escolhas do Usuário.

Mais informações estarão disponíveis em: Política de Cookies.

17. Dados de crianças e adolescentes

Considerando que candidatos à habilitação podem possuir idade inferior a 18 anos em determinadas etapas preparatórias do processo, o Conecta CFC adotará cautelas específicas quando houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes.

O tratamento observará o melhor interesse do menor e as exigências previstas na legislação aplicável.

A Plataforma permite cadastro de menores de 18 anos: [SIM / NÃO / SOMENTE EM HIPÓTESES ESPECÍFICAS]
Procedimento aplicável: [PREENCHER APÓS DEFINIÇÃO DO FLUXO]

Caso a Plataforma seja destinada apenas a pessoas legalmente aptas a realizar o agendamento, essa restrição será informada no momento do cadastro.

18. Decisões automatizadas

A Plataforma poderá utilizar processos automatizados para validações técnicas, segurança, prevenção de fraudes e apresentação de informações recebidas de sistemas integrados.

O Conecta CFC não decide sobre aprovação ou reprovação do candidato nem substitui decisões administrativas do DETRAN/RS.

Existem decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado que afetem interesses do Usuário: [SIM / NÃO / A CONFIRMAR]

Caso sejam implementadas, esta Política será atualizada para explicar, nos limites legalmente exigidos, os critérios e procedimentos aplicáveis e os mecanismos disponíveis para exercício dos direitos do titular.

19. Links e serviços de terceiros

A Plataforma poderá direcionar o Usuário para sites, sistemas ou serviços mantidos por terceiros, incluindo DETRAN/RS, CFCs e prestadores financeiros.

Esses ambientes poderão possuir suas próprias Políticas de Privacidade.

Quando o Usuário deixar o ambiente do Conecta CFC e acessar serviço de terceiro, o tratamento realizado diretamente por esse terceiro estará sujeito às regras e responsabilidades aplicáveis ao respectivo serviço.

20. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de:

alterações legais ou regulatórias;
mudanças nas funcionalidades;
novas integrações;
alterações no fluxo de dados;
contratação ou substituição de fornecedores;
mudanças nas práticas de segurança;
novas finalidades de tratamento.

A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma.

Versão: 1.0
Data da última atualização: 31/07/2026

Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada, especialmente quando afetarem de maneira significativa as informações anteriormente fornecidas aos titulares.

Quando uma nova finalidade exigir consentimento, este será solicitado de forma específica.

21. Contato

Dúvidas relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

Conecta Cfc Inova Simples (I.s.)
CNPJ: 58.593.787/0001-22
Endereço: Avenida João Isidoro Lorentz, 975, Centro, Formigueiro/RS, CEP 97210-000
E-mail institucional: contato@conectacfc.com.br
Canal de privacidade/LGPD: conformidade@conectacfc.com.br
Encarregado/DPO: [EM REVISÃO - APÓS FORMALIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO]

Para atualização de dados cadastrais: cadastro@conectacfc.com.br

22. Disposições finais

Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Cookies e as demais informações apresentadas ao Usuário durante a utilização da Plataforma.

Em caso de divergência entre esta Política e informações específicas apresentadas ao titular no momento da coleta, deverá ser considerada a informação aplicável à respectiva operação, observada a legislação vigente.

A utilização do Conecta CFC não implica autorização irrestrita para utilização dos dados pessoais do Usuário.

O tratamento estará limitado às finalidades legítimas, às bases legais aplicáveis e aos princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.